Anatel confirma valores de saldos de metas de universalização

O Conselho Diretor da Anatel negou, nesta quinta-feira, 24, a revisão proposta pela Oi do cálculo do saldo de recursos provenientes da troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela implantação de backhaul, proposta no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O conselheiro Rodrigo Zerbone afastou a possibilidade de desconsiderar as receitas resultantes do uso da rede da concessionária para conectar as instituições de ensino público no Programa Banda Larga nas Escolas, como queria a concessionária. O relator inicial da matéria, Marcelo Bechara, acatou o argumento da empresa e chegou a propor a redução do saldo em quase R$ 500 milhões.

Pela proposta da Oi, os valores cairiam de R$ 1,1 bilhão para R$ 604 milhões. Além disso, o benefício seria estendido para a Telefônica, que teria o saldo reduzido de R$ 186,8 milhões para R$ 179,9 milhões. A proposta de Zerbone, que foi aprovada, mantém os valores iniciais.

De acordo com Zerbone, a separação contábil de serviços distintos está prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e em regulamentos da agência, editados anteriormente ao compromisso livremente assumido pelas concessionárias, de levar a banda larga para as escolas públicas. Além disso, sustenta que a não consideração da receita configuraria subsídio direto do serviço público para o privado. Ou seja, o PGMU estaria pagando o programa de Banda Larga nas Escolas, “na medida em que direciona esses recursos para subsidiar um programa assumido pela autorizada”, argumenta.

O conselheiro Igor de Freitas concorda com o entendimento de Zerbone, afirmando que não há possibilidade de misturar despesas e receitas de serviços distintos. A manutenção dos saldos foi aprovada.

Vale destacar que a Anatel faz apenas um cálculo contábil dos valores virtualmente alferidos, já que obviamente as empresas não cobram nada das escolas, pois o programa é gratuito. Segundo fontes que acompanharam a negociação do Banda Larga nas Escolas, as empresas nunca consideraram que haveria esse cálculo contábil, do contrário jamais teriam concordado com o programa.

fonte: http://convergecom.com.br/teletime/24/09/2015/anatel-confirma-valores-de-saldos-de-metas-de-universalizacao/?noticiario=TT